Direitos dos indígenas às suas terras tradicionais estão sendo questionados na justiça

Você pode ajudar a garanti-los!

Mais uma vez, os Guarani que vivem no Mato Grosso do Sul podem ser despejados de suas próprias terras tradicionais, retomadas por eles em 2003.

Os fazendeiros que ocupavam a terra indígena Yvy Katu entraram na justiça com ações de reintegração de posse. A Justiça Federal aceitou os pedidos, concedendo medida liminar que foi confirmada em segunda instância (pelo Tribunal Regional Federal da 3a. Região, em São Paulo). Com base nestas decisões, o cumprimento da reintegração de posse está previsto para acontecer na primeira semana de setembro.

Se isso acontecer, indígenas e indigenistas temem que haja conflito, já que cerca de 1000 indígenas resistem nas retomadas de suas terras tradicionais há mais de dois anos.

Além da ameaça de despejo, os Guarani lutam na justiça pela continuidade do processo de demarcação da terra Yvy Katu, que foi interrompido por uma decisão judicial sobre questionamentos apresentados por fazendeiros ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os fazendeiros tentaram impedir a publicação da Portaria Declaratória, que estabelece os limites de uma terra indígena. Conseguiram que a Portaria que declara os limites da terra Yvy Katu fosse suspensa, após ter sido publicada. Agora, aguarda-se o julgamento do caso no STJ e espera-se que a decisão mantenha a Portaria Declaratória editada pelo Ministério da Justiça em 4 de julho.

Na prática, a suspensão da Portaria Declaratória impede a demarcação da terra. Depois da demarcação, a terra precisa ainda ser homologada pelo presidente de República e registrada em cartório e na Secretaria de Patrimônio da União. A conclusão do processo de demarcação da terra contribui para garantir o direito dos Guarani a viver em seu território tradicional (tekohá) Yvy Katu.

VOCÊ PODE AJUDAR! COMO?

Enviando uma mensagem de correio eletrônico para os ministros do STJ que poderão decidir sobre a validade da Portaria Declaratória da terra Yvy Katu, e para o Juiz Federal em Naviraí, que pode negar aos fazendeiros seu pedido de reintegração de posse.

SUGESTÃO DE TEXTO:

Abaixo, apresentamos uma sugestão de texto e os endereços dos ministros:

"Excelentíssimos senhores e senhoras ministros do STJ e juízes federais

Há mais de dois anos, o povo indígena Guarani Ñhandeva resiste em sua terra tradicional Yvy Katu, localizada no município de Japorã, Mato Grosso do Sul. Este povo só conseguiu voltar a viver nas terras que lhes são garantidas constitucionalmente após retomar as mesmas. Em conseqüência deste processo, este povo hoje disputa com fazendeiros a posse de suas terras.

Não há dúvidas de que Yvy Katu é uma terra indígena, e isto já foi comprovado inclusive através de estudos antropológicos realizados pela Funai.

Freqüentemente temos notícias sobre a pobreza, a fome e a falta de perspectivas de vida para os indígenas do povo Guarani que vivem no Mato Grosso do Sul. A solução para esta situação reside na garantia, pelo Estado brasileiro, de que este povo possa viver em suas terras tradicionais e ali reconstruir suas formas de vida.

É isto o que os Guarani têm feito na terra Yvy Katu, após o difícil processo de retomada de suas terras.

Por isso é tão importante que as instâncias do Poder Judiciário brasileiro sensibilizem-se com o drama  deste povo e garantam sua permanência na terra Yvy Katu, através da manutenção da validade da portaria do Ministério da Justiça que declara os limites desta terra, bem como impeçam ações de despejo que podem gerar situações de violência que causem ainda mais perdas para o povo Guarani.

Atenciosamente,

((seu nome))"

SUGERIMOS ENVIAR PARA:

6ª Subseção Judiciária de Naviraí

1ª Vara Federal

Juiz Federal: Gilberto Mendes Sobrinho

E-mail: gmsobrin@trf3.gov.br

STJ - 1ª Seção

Ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto

E-mail: tereza.braga@stj.gov.br

Ministro Francisco Peçanha Martins

E-mail: fpecanha@stj.gov.br

Ministro José Delgado

E-mail: Gab.Jose.Delgado@stj.gov.br

Ministro Teori Albino Zavaski

E-mail: DeboraMoreira@stj.gov.br

Ministro Luiz Fux

E-mail: convitesfux@stj.gov.br

Ministro José de Castro Meira

E-mail: gab.castro.meira@stj.gov.br

Ministra Denise Martins Arruda

E-mail: min.denise.arruda@stj.gov.br

Ministra Eliana Calmon

E-mail: Gab.Eliana.Calmon@stj.gov.br

Ministro Franciulli Netto

E-mail: Gab.Franciulli.Netto@stj.gov.br

Ministro João Otávio de Noronha

E-mail: Gab.Joao.Otavio@stj.gov.br

Com Cópia para:

E-mail: imprensa@cimi.org.br

Saiba mais sobre a terra

A terra indígena Yvy Katu é localizada no município de Japorã, cone sul do Mato Grosso do Sul, a 472 km de Campo Grande. A terra foi retomada em 2003 pelos Guarani Ñandeva, que expulsaram invasores - fazendeiros e seus arrendatários – que ali plantavam soja em 14 fazendas.

Após ameaças de ações de despejo e de inúmeras negociações, os indígenas mantiveram-se em 3 das 14 fazendas retomadas. Mas os processos de reintegração de posse continuaram correndo na justiça. 

Yvy Katu foi identificada pela Funai com 9.454 hectares. No entanto, antes das retomadas mais de 3.800 Guarani-Nhandeva viviam confinados em 1.648 hectares, no pedaço da terra que foi demarcado em 1928 pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI). As retomadas de terra são as formas encontradas pelos povos indígenas para exigir o cumprimento de seus direitos constitucionais e a demarcação de suas terras.