Uma sessão especial na Assembléia Legislativa do Estado da Bahia será realizada hoje, dia 5 de setembro, às 15h30, para tratar da situação das terras Pataxó Hã-Hã-Hãe, que se encontram sob judice no Supremo Tribunal Federal há mais de 24 anos, quando a Funai iniciou uma Ação de Nulidade de Títulos Imobiliários, reivindicando a anulação dos títulos concedidos ilegalmente pelo Estado da Bahia a fazendeiros de gado e de cacau sobre o reserva indígena Caramuru-Catarina-Paraguaçu. O processo impede a homologação da terra dos Pataxó Hã-Hã-Hãe.
A sessão também tem o objetivo de criar a Frente Parlamentar de Apoio a luta dos Pataxó Hã-Hã-Hãe, que terá caráter suprapartidário e atuará para pressionar o STF a acelerar a ação de restituição de posse das terras do sul da Bahia.
Os aliados e dos líderes indígenas reivindicam também políticas públicas voltadas aos índios no estado da Bahia.
Uma delegação de 40 índios Pataxó Hã-Hã-Hãe, lideranças Tupinambá de Olivença e da Serra do Padeiro estarão presentes na Sessão, além de um grande número de aliados desta causa.
Itabuna (BA), 02 de setembro de 2005.
Cimi Regional Leste – Equipe Itabuna
CONVITE
A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia tem a honra de convidá-lo(a) para participar da Sessão Especial a ser realizada nesta Casa sob o tema “A DEMARCAÇÃO DAS TERRAS DO POVO PATAXÓ HÃ-HÃ-HÃE E OUTRAS QUESTÕES”.
Esta Sessão Especial marcará o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Povo Pataxó Hã-Hã-Hãe.
Dia: 05/09/2005
Local: Plenário da Assembléia Legislativa da Bahia
Horário: 15:30H
Iniciativa: Bancada Estadual do PT
Dep. Zilton Rocha
Líder da bancada do PT
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