A situação da saúde indígena descrita como dramática, de caos, de abandono e de calamidade pública, entre outras caracterizações, por lideranças, organizações indígenas e instituições aliadas dos povos indígenas, em diferentes regiões do país, demonstra o quanto a questão indígena, apenas no caso específico da saúde, continua a ser um assunto secundário, irrelevante, na agenda do Governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva, particularmente a partir de janeiro de 2004, quando a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) determinou a implantação de um novo modelo de saúde indígena no qual ela centraliza a gestão do sub-sistema, deixando às organizações indígenas e entidades conveniadas o desenvolvimento de ações complementarias, tais como o papel de contratar e administrar o quadro de funcionários dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI’s).

De lá para cá, ao invés de diminuir as denúncias contra as precariedades do sub-sistema, estas tem aumentado, em decorrência de uma série de problemas que cada vez mais parecem sem solução, tais como a demora no repasse das parcelas dos recursos às conveniadas; a falta de apoio e reconhecimento à atuação dos conselheiros indígenas, dificultando o controle social efetivo; a politização, ou melhor, a partidização dos cargos na estrutura da Funasa, seja na presidência, nas coordenações regionais ou nas chefias e equipes dos DSEI’s, levando para um quadro de descontinuidade, sucateamento e até de ausência de ações de atendimento à saúde dos povos indígenas. A isso soma-se a tendência de municipalizar essas ações, em detrimento da saúde indígena, pois as prefeituras tendem a fazer uso político dos recursos a elas destinadas para este fim, como tem acontecido no caso dos recursos provenientes do Programa Saúde da Família Indígena (PSFI).

A presidência da Funasa e algumas coordenações regionais, ao invés de se empenhar em se estruturar para assumir de vez o seu papel de gestora da saúde indígena, têm se colocado em posição defensiva e até desrespeitosa com relação às lideranças indígenas, suas organizações e aliados, tentando culpabiliza-los pelas falhas no atendimento à saúde indígena. Para os índios, porém, é cada vez mais claro que o estado atual da saúde indígena é de plena responsabilidade do Governo Federal, especialmente da Funasa.

Em efeito, a irresponsabilidade deste órgão gestor da saúde indígena chega ao grau de querer desrespeitar as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Saúde, com relação aos preparativos e realização da IV Conferência Nacional de Saúde Indígena, que implica, entre outras questões, em organizar conferências locais e regionais, hoje, praticamente inviabilizadas pelos diretores da Funasa. Esse descaso ficou evidente com o fato da Funasa não ter se interessado o suficiente com a reunião do Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais, realizada em Brasília, nos dias 10 e 11 de outubro, com a participação de mais de 30 lideranças, representando os 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEE’s), em que há organizações indígenas conveniadas com a Funasa.

Face a esta situação, as lideranças indígenas que fazemos parte do Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena pedimos ao Ministério Público Federal, para que, no âmbito de suas competências adote as providências necessárias, a fim de que o Governo do Presidente Luis Inácio Lula da Silva, o Ministério da Saúde e a Fundação Nacional da Saúde cumpram as suas responsabilidades legais de garantir um atendimento de qualidade à saúde dos povos indígenas.

Brasília, 11 de outubro de 2005