- Desrespeitando decisão da CNPI, Câmara discutirá projeto sobre mineração em terras indígenas

- Diante de crimes ambientais, organizações pedem suspensão de plantio de eucalipto no sul da Bahia

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Desrespeitando decisão da CNPI, Câmara discutirá projeto sobre mineração em terras indígenas 

A Câmara dos Deputados instalou, no dia 6 de novembro, uma Comissão para analisar os projetos de lei que tratam da exploração de recursos minerais em terras indígenas. As organizações indígenas e indigenistas e o Governo Federal, reunidos na Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), haviam acordado que esta questão seria debatida dentro do Estatuto dos Povos Indígenas, que está tramitando há 13 anos no Congresso.

Em nota sobre a conjuntura indigenista divulgada ontem (7/11), o Cimi considerou a instalação desta Comissão um exemplo das ações dos parlamentares antiindígenas. “Esta decisão significa que o Congresso cedeu à pressão das empresas mineradoras e desrespeitou os povos indígenas”, afirma Saulo Feitosa, secretário adjunto do Cimi e integrante da CNPI.

O movimento indígena não concorda com a discussão em separado desta questão. A exploração mineral deve se discutida, considerando-se a situação dos povos na área de saúde, educação, meio ambiente, segurança alimentar, entre outros. Por isso, querem que a mineração seja regulada por meio do Estatuto dos Povos Indígenas, que trata de todos os aspectos da vida dos povos.

O presidente da comissão especial será o deputado Edio Lopes (PMDB-RR); a vice-presidente, a deputada Bel Mesquita (PMDB-PA); e o relator o deputado Eduardo Valverde (PT-RO). Todos da base governista.

Legislação

A Constituição Federal de 1988 abriu a possibilidade de que haja exploração mineral em terra indígena por empresas de capital nacional. Para isso, é necessário aprovar uma lei para regularizar a atividade, definindo quem poderá explorar, como será a atividade, como os indígenas serão compensados pelos danos e como eles serão consultados para dizer se permitem ou não a exploração.

Por causa da proibição, não há nenhuma empresa minerando em terra indígena. O que há hoje são garimpos ilegais, que existem, pois o Estado não está cumprindo sua função de fiscalizar as terras indígenas e protegê-las de invasões.

Alguns povos já têm posição contrária à mineração em suas terras, como os Yanomami. Ainda no mês de junho, professores Yanomami escreveram uma carta ao presidente da República dizendo que, com a chegada das mineradoras, “haverá desmatamento da floresta, os rios serão poluídos, a caça se tornará escassa. Assim, as doenças como malária, tuberculose, diarréia e pneumonia, aumentarão.” O documento também lembra que “haverá muita violência, prostituição e a entrada das bebidas alcoólicas, como já aconteceu no passado na nossa terra.” Na década de 1980, a presença de garimpeiros, levando doenças, fez aumentar a mortalidade do povo.

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Diante de crimes ambientais, organizações pedem suspensão de plantio de eucalipto no sul da Bahia

Entre os dias 7 e 8 de novembro, o Governo da Bahia, empresas e movimentos sociais participaram de um seminário que discutiu os impactos da plantação de eucalipto no sul e extremo sul do estado. Após ouvirem denúncias de crime ambiental, as organizações sociais pediram a suspensão do plantio de eucalipto até que se faça um zoneamento econômico-ambiental na região.

O evento, que ocorreu em Porto Seguro, foi organizado pelo governo estadual. O seminário é fruto de reivindicações dos movimentos que há muitos anos denunciam os abusos das empresas que produzem celulose na região (Aracruz, Suzano e Veracel).

Participaram quase 300 pessoas – sendo a maioria delas representantes de sindicatos, assentamentos e acampamentos rurais, povos indígenas, quilombolas, CPT, MST, Cepedes, Cimi e outras organizações.

No início do evento, técnicos da Secretaria do Meio Ambiente apresentaram dados comprovando que as empresas cometiam irregularidades. Por exemplo, as empresas apresentam em seus documentos reservas ambientais que não existem. O representante do Ministério Público Federal, Sérgio Mendes, confirmou as denúncias e disse que o MPF já está agindo para impedir esses crimes ambientais.

As plantações também foram criticadas pelo representante dos municípios da região. O secretário do meio ambiente de Itapebi disse que a Veracel construiu uma fábrica no lugar onde havia uma vila de moradores na cidade. “As empresas chegam com promessas de empregos que não são cumpridos”, lembrou.

O padre José Koopmans, que há 20 anos pesquisa a questão do eucalipto na região, falou de outros impactos deste monocultivo, como a expulsão de comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas...), esvaziamento de feiras, secas de rios e doenças causadas pelos agrotóxicos. Emocionado, ele cobrou uma posição do governo, que deveria levar a sério o clamor do povo.

Além de pedir a suspensão do plantio de eucalipto, as 35 organizações socais presentes encaminharam diversas reivindicações ao governo como demarcação de terras indígenas e quilombolas na região, reforma agrária e incentivos à agricultura familiar.

Brasília, 8 de novembro de 2007

www.cimi.org.br

Conselho Indigenista Missionário