Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem decidir no dia 27 de agosto se a homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, permanecerá em área contínua, como definiu o Decreto de Homologação, publicado em 2005. A informação foi divulgada hoje, 31 de julho.

Segundo notícia da página do Supremo, no dia 27 de agosto, “o relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, promete levar para o Plenário umas das 33 ações ajuizadas no STF sobre a matéria." 

Em 9 de abril de 2008, o STF determinou  a suspensão da operação “Upatakon 3”  da Polícia Federal, que tentava retirar os ocupantes não-indígenas da reserva. A operação só poderá ser retomada depois que o STF julgar o mérito de uma Ação Popular que pede a nulidade da Portaria n. 534, de abril de 2005, que declarou os limites da terra indígena. Esta ação foi movida pelo Governo e senadores de Roraima.

Os fazendeiros que invadem a área e diversos políticos de Roraima moveram ações judiciais contra a demarcação de Raposa Serra do Sol desde o início do processo de identificação da terra. Entretanto, até hoje, todas as decisões do STF em relação a esta terra foram favoráveis à manutenção da homologação.

Os tuxauas de Raposa Serra do Sol esperam que o STF mantenha os limites da terra em área contínua. “Tudo o que precisava ser feito aqui, já foi feito. A terra está homologada, registrada. Não podem entregar nossa terra. O povo sofre muito nas mãos dos arrozeiros”, afirmou o tuxaua Jacir Makuxi.

Histórico
A terra indígena Raposa Serra do Sol fica no Nordeste de Roraima, na fronteira com Guiana e Venezuela. Na área vivem cerca de 19 mil indígenas dos povos Makuxi, Wapichana, Ingaricó, Taurepang e Patamona, em 194 comunidades. Em 15 em abril de 2005, a área foi homologada por Decreto Presidencial, com uma extensão de 1,743 milhão de hectares. Até a homologação, foram mais de 30 anos de luta para que a terra fosse reconhecida como de ocupação tradicional indígena.

Após a homologação, o governo federal passou três anos tentando negociar a retirada dos invasores de forma pacífica. A maioria saiu, mas um pequeno grupo de arrozeiros não aceitou nenhuma proposta. Em março de 2008, a PF iniciou a operação para retirar estes fazendeiros. Os invasores reagiram com ações violentas, como incêndio de pontes, bloqueio de pontes, explosões de bombas artesanais, tentativas de homicídios contra lideranças indígenas e outras ações, lideradas pelo arrozeiro Paulo César Quartiero.

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Assembléia Guarani pede proteção ao trabalho de identificação de terras NO MS

Líderes religiosos do povo Guarani Kaiowá se reunirão entre hoje (31/7) e 2 de agosto para, por meio de rituais, enviar força e proteção aos técnicos que trabalharão no processo de identificação de 36 tekohá (território tradicional) do povo no Mato Grosso do Sul. A Jeroki Guasu (reunião religiosa) acontecerá na aldeia Sassoró, município Tacuru.

O encontro, convocado pelos Nhanderu e Nhandesi (homens e mulheres religiosos), também celebrará o início das atividades de campo dos Grupos de Trabalho (GTs). Os mais de 20 técnicos dos Grupos estarão na Jeroki Guasu.

Nas próximas três semanas, os GTs irão fazer o levantamento em área de elementos que possam provar a ocupação tradicional das terras reivindicadas pelos Guarani. Serão visitados 26 municípios matogrossenses, entre estes: Dourados, Amambai, Caarapó,  Ponta Porã, Iguatemi, Coronel Sapucaia, Antônio João, Naviraí, Tacuru, Rio Brillhante, Sete Quedas, Japorã, e Porto Murtinho.

Os técnicos da Fundação Nacional do Índio (Funai) enfrentarão a reação dos fazendeiros e políticos do estado, que já estão se articulando para tentar impedir a identificação das terras. Por conta dessas dificuldades, na Jeroki Guasu, os Guarani também discutirão como acompanhar esse processo de identificação e enfrentar os desafios que virão.

A força-tarefa para identificar os 36 tekohá foi programada no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Funai e pelo Ministério Público Federal em novembro de 2007. A intenção é atender parte das demandas dos cerca de 40 mil Guarani Kaiowá que vivem em pequenas terras ou em beiras de estradas no Mato Grosso do Sul. Este povo tem os piores índices de assassinato, suicídio e fome dentre os povos indígenas do Brasil.

Basta de genocídio

Na Jeroki Guasu também será lançado o abaixo-assinado “Basta de genocídio – Pela Terra e Vida Kaiowá Guarani”, que está sendo articulado pela Campanha Guarani e Movimento Povo Guarani, um grande Povo.

De 1 agosto a 15 de novembro, serão recolhidas assinatura e em dezembro está previstra a entrega do documento para o Presidente da República e Ministro da Justiça.

(versão em espanhol do abaixo-assinado)