A comissão solicitou apreciação do PL de criação do Conselho Nacional de Política Indigenista
O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, indeferiu ontem (14) requerimento da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural em que solicitava apreciar o Projeto de Lei 3571/2008, que trata da criação do Conselho Nacional de Política Indigenista – CNPI.
"Indefiro, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139 do RICD), por não tratar o Projeto diretamente sobre assunto que envolva mérito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural”, diz o despacho de Chinaglia.
O texto do PL foi encaminhado ao Congresso Nacional pela Casa Civil no dia 12 de junho, após 55 dias de o Presidente da República ter assinado um despacho encaminhando o projeto, no dia 18 de abril.
Atualmente o PL encontra-se na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados após passar pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, onde não foram apresentadas emendas. O PL ainda terá de ser apreciado pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
A criação do Conselho Nacional de Política Indigenista é uma reivindicação do movimento indígena brasileiro. Por ter caráter deliberativo, o Conselho possibilitará aos indígenas discutir e incidir sobre a política indigenista brasileira. |
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