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O Indígena e o Novo Código Penal

Inserido por: Administrador em 13/03/2014.
Fonte da notícia: ITTC – Instituto Terra, Trabalho e Cidadania

Atualmente a política criminal que rege a penalização dos povos indígenas é uma ofensa à diversidade cultural que existe no Brasil. A falta de identificação na hora da prisão e o despreparo da Justiça em lidar com as particularidades dos indígenas acarretam uma série de desrespeitos aos Direitos Humanos.

O projeto de lei 236/12, elaborado pela Comissão de Juristas, poderia reverter essa situação, porém o relatório apresentado pelo Senador Pedro Taques incorporou uma série de emendas que, ao invés de melhorar o tratamento penal dado ao indígena, piora. Prova disso é subversão de algumas garantias, como as que previam o respeito à maneira com que culturalmente os indígenas punem determinados crimes e o cumprimento da pena em semiliberdade como regra.

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Michael Mary Nolan, presidente do ITTC – Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, explica os impactos sociais na prisão do indígena e todas as consequências que o encarceramento causa sobre sua identidade cultural.

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Guilherme Madi, diretor do IDDD e parecerista, aborda a omissão histórica do Código Penal na questão indígena, e que essas omissões são opcionais, com o objetivo de colocá-lo como inimputável e assim passar uma imagem de que o Brasil não é um país de índios.

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André Lasmar, Procurador da República/MPF, aborda que o julgamento de indígenas só é julgado na Justiça Federal quando possui natureza coletiva, quando é entendido como individual, ele vai pra Justiça Estadual. Para ele, as consequências são práticas, pois, a Justiça Federal é mais especializada, e no âmbito coletivo, esses crimes passam por um laudo antropológico, já na Estadual esse laudo é ignorado prejudicando a análise da situação.

Os vídeos foram realizados durante um debate, realizado no ITTC e dividido em duas partes: uma breve apresentação do parecer feito por um Consultor especialista no tema, e um momento de debate aberto para identificar possíveis estratégias que viabilizassem um tratamento mais digno aos povos indígenas na legislação brasileira.

Compareceram representantes da Pontifícia Universidade Católica, Centro de Trabalho Indigenista, Secretária da Justiça – Comitê Intersetorial de Assuntos Indígenas, Ministério Público Federal, Pastoral Indígena, Coordenadora da Coordenação de Políticas para População Negra e Indígena e Assessora da Coordenação Assuntos Indígenas, Advogados e Jornalistas, Centro de Direitos Humanos – Gaspar Garcia, além de advogados e jornalistas.

Baixe o parecer AQUI!

Pareceres

Parecer Jurídico: Cimi analisa impactos da Reforma da Previdência nos direitos dos povos indígenas

"Quanto aos povos indígenas, o impacto será ainda maior, caso seja aprovada a medida como se encontra proposta", conclui a análise da Assessoria Jurídica do Cimi

Parecer sobre a PEC 215

Parecer que propõe a transferência da demarcação e homologação de terras indígenas, quilombolas e áreas de conservação ambiental do Poder Executivo para o Congresso Nacional.

Parecer sobre a PEC 038

Análise da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 1999

PEC que condiciona a demarcação de terras à aprovação do Congresso Nacional viola a Constituição Federal

Acesse aqui parecer técnico do Cimi

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