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No 50º aniversário do Golpe, ação pede condenação da Abin e de Belo Monte por espionagem

Inserido por: Administrador em 01/04/2014.
Fonte da notícia: Xingu Vivo

Neste dia 31 de março, data em que o país relembrou os 50 anos do golpe militar – e em especial os violentos crimes contra os direitos humanos perpetrados pelo Estado no mais sombrio período da nossa história recente -, a coordenadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre, Antonia Melo, representada pelos advogados da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), entrou com uma ação contra a União e o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) em função da espionagem que vitimou o Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS) durante o seu planejamento anual em fevereiro de 2013. A ação cobra indenização por danos morais e exige que a União, representada pela Agencia Brasileira de Inteligência (ABIN, citada como co-mandante da espionagem pelo perpetrante do ato), apresente nos autos do processo todo material colhido sobre o movimento.

No dia 24 de fevereiro de 2013, último dia do planejamento do MXVS – principal organização de resistência contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte em Altamira –, foi descoberto que um dos voluntários do movimento, morador local e que tinha ligações antigas e familiares com a coordenadora Antonia Melo, estava gravando os debates com uma caneta espiã. Desmascarado, o rapaz afirmou, em depoimento gravado em vídeo, que recebia R$ 5 mil do CCBM para espionar o Xingu Vivo, e que este material seria apresentado para análise da Abin naquela mesma semana (veja matéria e vídeo em http://www.xinguvivo.org.br/2013/02/25/funcionario-de-belo-monte-e-flagrado-espionando-reuniao-do-xingu-vivo-para-informar-bin/). Neste depoimento, o espião afirmou também que o principal alvo de seu trabalho era Antonia Melo, cuja neutralização ou prisão dissolveria o movimento e a resistência contra a usina.

De acordo com os advogados Sergio Martins e Marco Apolo Santana Leão, a decisão de entrar com uma ação por danos morais contra o CCBM e a União se deve ao fato de que, passado mais de um ano do ocorrido, o Inquérito Civil ainda não foi concluído e os réus não foram punidos. “Em plena democracia, é inadmissível que integrantes de uma organização da sociedade civil vivam com medo de estarem sendo espionados ilegalmente por um empreendimento privado, que conta com apoio de um órgão do Estado. Passaram-se 50 anos do golpe militar, mas as táticas repressivas contra a militância por direitos humanos segue inalterada? Que democracia é essa? Quando, como no caso de Belo Monte, leis são brutalmente violadas, comunidades destruídas, pequenos agricultores são despejados sem indenização justa, a resposta do empreendedor e do governo é simplesmente aniquilar quem denuncia?”, questiona Martins. “Esperamos agora que o Judiciário cumpra seu papel e proteja e compense quem sofre tais abusos”, conclui Leão.

A ação requer as seguintes medidas:

- Pagar a autora indenização por danos morais em valor a ser arbitrado por Vossa Excelência, com juros e correção monetária na forma da lei.

- Requer seja determinada que a ABIN e CCBM juntem aos autos todas as informações, fotos, gravações, arquivos que coletaram ilegalmente da Autora, do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, das entidades e pessoas que o compõem.   Em caso de recusa da requeridas, requer então a busca e apreensão destas informações nas sedes da ABIN em Altamira, Belém e Brasília, na sede da CCBM e na casa do Governo Federal situada em Altamira. 

- Requer a condenação das requeridas para proibir expressamente que a ABIN e a CCBM pratiquem novos atos de espionagem contra a requerida ou o movimento Xingu Vivo para Sempre, ou ainda às entidades e militantes que dele fazem parte.                                          

Clique aqui para ler a íntegra da ação

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