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Informe nº 1083: Entidades denunciam violações de direitos do povo Tupinambá de Olivença à ONU

Inserido por: Administrador em 03/04/2014.
Fonte da notícia: Assessoria de Comunicação - Cimi

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Serviço Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia (Sinfrajupe) e a Vivat Internacional protocolaram na Organização das Nações Unidas (ONU), no dia 27 de março, uma denúncia sobre diversas violações dos direitos do povo Tupinambá de Olivença, que mora na Serra do Padeiro, localizada no sul da Bahia.  Nos últimos seis meses, cinco Tupinambá e um agricultor foram assassinados no interior da terra indígena.

Um dos primeiros povos a ter contato com os portugueses, no início do processo de colonização, os Tupinambá ainda não possuem nenhum território demarcado no Brasil. Com base na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Constituição Brasileira, dentre outras legislações, em documentos da sociedade civil e considerando o histórico da situação dos índios no Brasil, as organizações demandam “urgente atenção e intervenção no sentido de instar o governo brasileiro a cumprir as obrigações internacionais e constitucionais existentes, vis-à-vis à demarcação e ao registro do território indígena Tupinambá de Olivença”.

Registrando um longo histórico de violações, o povo Tupinambá de Olivença foi recentemente surpreendido com a militarização do território tradicional que ocupa e que é reconhecido pela Fundação Nacional do Índio (Funai) desde 2009. Há aproximadamente dois anos o processo de demarcação está parado em alguma gaveta do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Ao invés de finalizar a demarcação, o governo federal, no dia 28 de janeiro deste ano, enviou para a Serra do Padeiro, próxima ao município de Buerarema, a Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança, que com o apoio da Polícia Militar da Bahia e o pretexto de realizar uma reintegração de posse, montaram uma base de operações na área. Alem das pressões dos fazendeiros e dos pistoleiros para que abandonem sua terra, os Tupinambá tiveram que enfrentar, de modo mais cotidiano, a força policial também.

O histórico de violência, muitas vezes estimulada pelo próprio Estado, parece interminável para este povo. “Parecia que iam derrubar as casas de tanto tiro. Foi muito tiro mesmo, e granada também”, afirmou Magnólia Tupinambá, diretora da escola indígena estadual localizada dentro da terra tradicional.

Depois das denúncias de que as reintegrações eram usadas por fazendeiros e pistoleiros para promover violências contra a comunidade indígena, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu, em 24 de fevereiro, os processos de reintegração de posse em sete áreas localizadas nos limites da Terra Indígena Tupinambá de Olivença.

Ainda assim a Força Nacional de Segurança e a Polícia Federal permaneceram no território até o dia 13 de março, quando venceu o instrumento legal que permitia a presença policial na área indígena. Porém, já no dia seguinte, o governo enviou tropas do Exército Brasileiro para o local, onde estão até hoje. Os indígenas perguntaram por diversas vezes a função e a razão para o patrulhamento, mas nunca obtiveram resposta.

Adelar Cupsinski, assessor jurídico do Cimi, afirma que a motivação é clara: “É uma ferramenta política para sufocar a resistência dos Tupinambá. Na região da Serra do Padeiro não há conflito e os índios conseguem se manter de forma autônoma. A presença do Exército na área beira à ilegalidade, pois contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal e a vontade dos indígenas, que têm sua autonomia ameaçada”.

O clima de tensão se agravou na região depois da militarização do território. Os policiais promoveram ações de agressão, constrangimento e ameaças constantes a agricultores e indígenas.  “Eles estão sempre forjando situações para nos incriminar, dando tiros de armas pesadas todas as noites. O Exército Brasileiro tem feito isso desde que entrou em nossa aldeia. Destruiu vários pertences de várias famílias indígenas”, relata um documento denúncia escrito pelo Cacique Babau, no dia 24 de março.

Na carta, ele descreve um episódio em que policiais chegaram a molestar uma jovem de 14 anos com o pretexto de revistá-la. A denúncia também inclui a pressão sofrida por Babau, perseguido e ameaçado de morte pelos policiais. “Os policiais fizeram muitas perguntas [aos moradores da aldeia e pequenos agricultores da região] e com as mesmas ameaças expressando e afirmando que quer fuzilar o cacique e os seus irmãos”.

Na denúncia encaminhada à ONU, as entidades chamam atenção da organização para a “inversão de prioridade do governo”, que desrespeita a legislação interna e internacional ao não garantir o uso social da terra e o direito dos indígenas, e pede auxílio na apuração dos crimes cometidos contra as comunidades.

Expressivo apoio nacional e internacional

Na tarde desta quinta-feira (3) o Cimi protocolou em vários órgãos governamentais, juntamente com a representação feita na ONU, uma carta de apoio ao povo indígena e de indignação diante da militarização da terra Tupinambá de Olivença. Leia o documento aqui.


Assinada por mais de 200 organizações nacionais, 80 pesquisadores e 87 organizações internacionais, o documento afirma: “a demarcação definitiva trará benefícios tanto aos índios – pelo reconhecimento do seu território tradicional – como aos fazendeiros, que receberão a indenização prevista em lei. Diante disso, EXIGIMOS que sejam retirados do território Tupinambá o Exército e a Força Nacional, bem como seja regularizado o território Tupinambá e indenizados os pequenos agricultores”.

 

Os documentos foram encaminhados às presidências da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, ao ministério da Justiça, à Secretaria de Direitos Humanos e à Secretaria de Articulação Social, ambas vinculadas à presidência da República e à presidência da Funai, dentre outros órgãos governamentais, além de ter sido enviada para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA).

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