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Movimentos protocolam nesta terça, 7, em Brasília, documento contra entrega da Base de Alcântara aos EUA

Inserido por: Administrador em 06/02/2017.
Fonte da notícia: Rede Jubileu Sul Brasil

Representantes de movimentos de todo o Brasil e de outros países que assinaram a nota “Contra a oferta da Base/Centro de Lançamento de Alcântara aos EUA” fazem uma mobilização amanhã, dia 7 de fevereiro, em Brasília, com a entrega e protocolo do documento em várias instâncias governamentais. Os movimentos entendem que a política de entreguismo do atual governo, fruto de um Golpe Institucional, é uma afronta à soberania do país.

A concentração está marcada para às 14h em frente ao Itamaraty. O documento será entregue no Ministério das Relações Exteriores, no Congresso Nacional, na Comissão de Ciências e Tecnologias da Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ainda como parte desta mobilização está agendado um debate para o dia 22 de fevereiro, às 19h, no Sindicato dos Advogados – SASP (Rua Abolição, 167 Centro), em São Paulo para debater o assunto.

As reações contra a oferta do Centro de Lançamento de Alcântara, situada no Estado do Maranhão, vieram à tona com a notícia, veiculada na mídia nacional, de que o atual governo intenciona voltar às negociações da Base com os Estados Unidos.

O documento é uma iniciativa das entidades que estavam à frente do Plebiscito Popular contra a Alca, realizado em 2002, em consonância com 8º Grito dos Excluídos que exclamava “Soberania Não se Negocia!”. Entre as três perguntas do Plebiscito constava: “O governo brasileiro deve entregar uma parte de nosso território – a Base de Alcântara – para controle militar dos Estados Unidos?”. Cerca de 10 milhões de brasileiros/as responderam “NÃO”. A nota já reúne mais de 120 organizações, entidades e militantes. E as adesões continuam crescendo. Confira a nota também em: www.jubileusul.org.br

Contatos com a Imprensa: Rogéria Araújo (85) 99619.2566 (WhatsApp) | (11) – 31121524

Abaixo a nota atualizada com as assinaturas:

NOTA CONTRA A OFERTA DA BASE DE ALCÂNTARA AOS EUA

Para:

Ministério das Relações Exteriores – Itamaraty

Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados)

Comissão de Ciências e Tecnologia da Câmara dos Deputados

Comissão de Constituição e Justiça CCJ

À Sociedade em geral

Entre os absurdos políticos que o Brasil está enfrentando hoje, destaca-se a continuidade da submissão às imposições neoliberais do Consenso de Washington, aplicadas pelo Banco Mundial e FMI desde os anos 90 do século passado aos “países em desenvolvimento” da periferia do capitalismo, por parte do governo brasileiro ilegítimo e corrupto, que usurpou a Presidência da República através de um golpe implementado pelo Congresso Nacional, legitimado pelo Judiciário e pela grande mídia.

A notícia de que o Sr. José Serra, Ministro das Relações Exteriores, retomou contatos para “oferecer” o Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, é mais uma comprovação do DNA entreguista desse governo. Este acordo já se mostrou não apenas desvantajoso ao Brasil do ponto de vista econômico e tecnológico, mas completamente ofensivo à soberania nacional ao permitir controle total ou parcial dos EUA sobre parte do território nacional, o que por si só o torna inaceitável.

Frente a tantos absurdos, os movimentos sociais, entidades da sociedade civil, organizações sindicais, igrejas e membros de partidos políticos que promoveram o PLEBISCITO POPULAR CONTRA A ALCA na Semana da Pátria e 8º Grito dos Excluídos no ano de 2002, vêm a público, em nome dos mais de 10 milhões de brasileiros/as que votaram contra a ALCA e contra a entrega do Centro de Lançamento de Alcântara aos Estados Unidos da América, declarar que a decisão do governo ilegítimo de retomar “negociações” para a entrega do Centro será combatida novamente como uma prática de submissão neocolonial e uma traição ao povo brasileiro – como o está sendo também a política de entrega do petróleo brasileiro às corporações multinacionais.

Conclamamos a todas as pessoas e entidades que coroaram de êxito o Plebiscito Contra a Alca – e contra a entrega do Centro/Base de Lançamento de Alcântara – a se manifestarem publicamente contra a prática do ministro do governo ilegítimo, José Serra, de impor relações internacionais a partir de sua vontade individual, sem debate e consulta ao povo. Lutaremos e resistiremos contra essa prática com todas as forças.

Ao contrário das políticas autoritárias e entreguistas do governo usurpador, que enfraquecem a democracia e aprofundam as desigualdades, seguiremos lutando em favor da verdadeira democracia, que reforce e não debilite, a soberania da Nação brasileira e qualifique sempre mais suas relações sociopolíticas, socioeconômicas, socioambientais e socioculturais da sociedade brasileira, inclusive suas relações internacionais.

SOBERANIA NÃO SE NEGOCIA!

Janeiro de 2017.

Subscrevem:

  1. Agentes de Pastoral Negros do Brasil – APNs

  2. Amigos da Terra Brasil

  3. ANDES – Sindicato Nacional

  4. Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais – ADERE/MG

  5. Associação Brasileira de Homeopatia Popular – ABHP/Cuiabá/MT

  6. Associação de Direitos Humanos

  7. Associação de Mulheres da Zona Leste – São Paulo/SP

  8. Associação de Saúde da Periferia do Maranhão – ASP/MA

  9. Associação dos Trabalhadores da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo – ATDSESP

  10. Brigadas Populares

  11. Casa da Solidariedade do Ipiranga

  12. CEBRAPAZ

  13. Central de Movimentos Populares – CMP

  14. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB

  15. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB Estadual/São Paulo

  16. Central Única dos Trabalhadores – CUT

  17. Centro Burnier Fé e Justiça – CBFJ/Mato Grosso

  18. Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã-i /MS

  19. Centro de Estudos Bíblicos – CEBI

  20. Centro de Estudos e Articulação da Cooperação Sul-Sul

  21. Centro de Pesquisa e Assessoria – ESPLAR/CEARÁ

  22. Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

  23. Centro Popular de Defesa dos Direitos Humanos Frei Tito de Alencar Lima – CPDDH

  24. Coletivo de Advogados para a Democracia – COADE/São Paulo capital

  25. Coletivo de Mídia Memória Latina

  26. Comissão Brasileira de Justiça e Paz, organismo vinculado à CNBB

  27. Comitê de Energia Renovável do Semiárido – CERSA

  28. Comitê Pró-Haiti

  29. Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo – CLASP

  30. Conselho Indigenista Missionário – CIMI

  31. Conselho Nacional do Laicato do Brasil – CNLB

  32. Consulta Popular

  33. Cooperativa de Pescadores Artesanais do Bairro Prainha – Iguape/SP

  34. Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ

  35. Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN

  36. Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE

  37. CSP – Conlutas

  38. CSP – Conlutas Regional Roraima

  39. Escola Fé e Política Pe. Humberto Plummen – Setor Pastoral Social NE 2

  40. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE

  41. Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de Minas Gerais – FERAE/MG

  42. Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar da CUT no Estado de São Paulo

  43. Federação Sindical Mundial – FSM

  44. Fórum de Direitos Humanos e da Terra – FDHT/MT

  45. Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social

  46. Frente Povo Sem Medo

  47. Grito dos Excluídos Continental

  48. Grito dos Excluídos/as Brasil

  49. Grupo Carta de Belém

  50. Grupo Cidadania de Assis e Região – São Paulo/SP

  51. Grupo de Estudos Educação & Merleau-Ponty – GEMPO/UFMT

  52. Grupo de Pesquisa “Educação e Direito na Sociedade Brasileira Contemporânea”, da Universidade Federal de São Carlos/São Paulo

  53. Grupo de Pesquisa Movimentos Sociais e Educação – GPMSE/PPGE/UFMT

  54. Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte – GPEA

  55. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE

  56. Instituto Caracol -iC

  57. Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

  58. Instituto de Política Alternativas para Cone Sul – Pacs

  59. Intersindical Central da Classe Trabalhadora

  60. Iser Assessoria – Rio de Janeiro

  61. Jubileu Sul Brasil

  62. Justiça Global

  63. Justiça Sem Fronteiras – JSF

  64. Levante Popular da Juventude

  65. Marcha Mundial das Mulheres – MMM

  66. Movimento Camponês Popular – MCP

  67. Movimento de Moradia da Cidade de São Paulo

  68. Movimento de Mulheres Camponesas – MMC

  69. Movimento Democracia Direta – MDD

  70. Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

  71. Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

  72. Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais – MPP

  73. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

  74. Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST

  75. Movimento Nacional da Bio Saúde/ ABRASP

  76. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH

  77. Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM

  78. Movimento Sem Terra de Luta – MSTL

  79. Núcleo das Mulheres Negras de São Paulo

  80. Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania de Marília-NUDHUC

  81. Núcleo de Estudos e pesquisas Regionais e do Desenvolvimento-UFPE

  82. Organização Indígena Revolucionária

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