Português English

O admirável mundo que não queremos

Inserido por: Administrador em 17/06/2017.
Fonte da notícia: Congresso em Foco


Foto: Guilherme Cavalli / Cimi

Por Cezar Britto*

A nossa geração, influenciada pela visão futurista do cineasta Stanley Kubrick, acreditava que o ano de 2001 significaria o triunfo da raça humana, o início da conquista do infinito. Acreditávamos que o ser humano, sem as costumeiras pressões terráqueas, não mais teria tempo para as guerras ou para as disputas por um poder sempre sedento de mais poder. Predizíamos que a Era da Opressão não encontraria moradia no futuro, pois o Universo era grande demais para justificar as picuinhas e as futricas que impediam uma justa distribuição das riquezas, das terras e da felicidade. A corrida espacial seria o novo e definitivo sonho dourado de conquista, como comparavam animadamente os entusiasmados amantes dos faroestes italiano-estadunidenses, também em moda nas animadas rodas de proveitosas divagações.

Lembrei-me, confesso, dessa viagem geracional inacabada quando li o PL 6.442/2016, de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), o mesmo parlamentar escalado para relatar a CPI da Funai/Incra. Exatamente aquela comissão que criminalizou a reforma agrária e retroagiu a questão indígena ao tempo da morte autorizada em “caça santa”, entendido como revogado por alvará de 1755, subscrito pelo rei José I, “o Reformador”, quando o Brasil ainda era colônia do Reino de Portugal e Algarves. Acredita-se, tal era a sanha punitiva da CPI, que o soberano português só não foi incluído no extenso rol de indiciados pelo “grave crime de compreender o índio como pessoa humana portadora de direitos inalienáveis”, por ter morrido em 24 de fevereiro de 1777 e já ter havido a independência brasileira em 07 de setembro de 1822. É que constava do alvará assinado pelo rei que flertava com a modernidade pombalina a premissa de que “os índios são iguais a seus descendentes e colonos”, não podendo ser escravizados.

Exatamente aí a minha torre de observação. A base de pouso da teoria do parlamentar mato-grossense fora cimentada, tanto na CPI quanto no projeto de lei, na ideia de que os índios e os trabalhadores rurais não são pessoas humanas iguais aos demais brasileiros, não podendo embarcar na mesma nave que transporta o sistema jurídico de proteção à cidadania. Este pensamento medieval decola livre já na exposição de motivos que abastece o projeto legislativo proposto, especialmente quando anuncia que o manual de voo da atual legislação rural fora elaborado “com fundamento nos conhecimentos adquiridos no meio urbano, desprezando usos e costumes e, de forma geral, a cultura do campo”. E o deputado não mediu esforços para pilotar o seu intento.

Pousando o olhar sobre os cento e dezesseis (116) artigos do PL proposto pelo deputado que pretende “louvar a cultura do campo”, logo se descobre o combustível utilizado para movimentar a máquina legislativa reguladora dos usos e costumes praticados na ambiência rural. Diz-se, ali, que é usual prender o campesinato ao querer absolutista do senhorio, dentre eles o de exigir jornada de trabalho desgastante, sol a sol, domingo a domingo.
Autoriza-se que o mínimo salário legal seja transformado em ínfima migalha remuneratória, sinônimo do que sobrará após os descontos de moradia e alimentação. Admite-se hipótese em que não é obrigatório fornecimento de um local decente para o exercício do trabalho, inclusive água potável e banheiro. Em resumo, apenas enxerguei no projeto – certamente turvado pelo meu urbano vício civilizatório – o velho costume de garantir privilégios aos barões, aos coronéis, aos latifundiários, aos fazendeiros e a todos aqueles que acham ser “moderno” voltar ao tempo da “coisificação da pessoa humana”, onde o grande “barato” é comprar barato o trabalho alheio.


Foto: Guilherme Cavalli

Definitivamente não era essa a Odisseia que, comandada por Dave Bowman, partira no ontem para pousar no ano de 2017. O embarque simultâneo do relatório da CPI Funai/Incra e o do PL 6.442/2016 na mesma nave parlamentar soa como símbolo do fracasso da jornada espacial projetada no passado infantil, pois nos faz lembrar de que o sistema de servidão não foi destruído pelos canhões da história, como um dia acreditou Napoleão Bonaparte. Mostra-nos que permanecem vencedores aqueles que entendem ser a pessoa humana parte integrante da gleba destinada ao senhorio, assim como são os rios, os solos, as plantações, os frutos, as máquinas e os animais. E que vencidos continuam aqueles que seguem impossibilitados de acumular a sobra de sua própria produção, permanentemente empobrecidos e impedidos de buscar um pedaço de chão para cultivar a felicidade.

Mas se é verdade que a esperança é a última a embarcar na aeronave da vida, devemos por ela teimar lutar. Ainda há tempo para interromper a contagem regressiva do insensível foguete, até porque não aprovados os planos de voo pela Câmara dos Deputados. É nossa missão impedir que a nossa tomjobiana Terra Brasilis seja abduzida do mapa, substituída pela Londres imaginada pelo escritor Aldous Huxley. Afinal, o Brasil não pode ser o mundo real que reproduz O Admirável Mundo Novo em que as pessoas são divididas em castas, criadas em laboratórios ou condicionadas no avançar do tempo, como alfas, betas, gamas, deltas e ipsilons. Índios e trabalhadores rurais não são letras do alfabeto grego, máquinas, utensílios ou experimentos sociais. Eles são pessoas, pessoas como cada um de nós!

*Advogado, integra o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e preside a Comissão de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Foi presidente do Conselho Federal da OAB e da União dos Advogados de Língua Portuguesa (Ualp).


No Brasil

Congresso anti-indígena: 33 propostas, reunindo mais de 100 projetos, ameaçam direitos indígenas

Levantamento do Cimi identificou principais ameaças em tramitação na Câmara e no Senado. 18 das 33 propostas foram apresentadas nos últimos três anos

Disputas pelo poder político causam aumento da violência contra os povos indígenas

Ao longo de 2016 percebeu-se que o poder Judiciário, em primeira instância e nos tribunais regionais federais, tratou de seguir a lógica do Governo Temer tomando para si a centralidade das discussões...

Violência contra indígenas no Brasil aumenta nos gabinetes e nas aldeias

Esta é uma das constatações retratadas no Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – dados de 2016, lançado na tarde desta quinta-feira, 5, em Brasília

Indígenas e organizações da sociedade civil denunciam violações de direitos a relator especial da ONU

Na última segunda-feira (02), organizações da sociedade civil denunciaram as violações de direitos humanos ocorridas no Brasil ao relator especial das Organizações das Nações Unidas (ONU), Michel...

Cimi lança nesta quinta, 05, relatório 'Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil - Dados 2016'

Cimi lança nesta quinta, às 14h30, na sede nova da CNBB, relatório que sistematiza diversos tipos de violência e violações de direitos praticadas contra os povos indígenas no Brasil em 2016

Total de Resultados: 650

Página atual: 1 de 130

123456 Próximo Final

Endereço: SDS, Ed. Venâncio III Salas 309/314 - Brasília-DF Cep: 70393-902 - Brasil - Tel: (61) 2106-1650 - Fax: (61) 2106-1651        Twitter - Ciminacional Skype - imprensa_cimi
desenvolvimento: wv