Português English

Organizações manifestam repúdio à anulação da Portaria Declaratória da Terra Indígena Jaraguá e exigem revogação das medidas anti-indígenas do governo

Inserido por: Administrador em 24/08/2017.
Fonte da notícia: Comissão Guarani Yvyrupa

Na última segunda-feira (21/8), o Governo Temer, por meio do Ministro da Justiça Torquato Jardim, anulou a Portaria n° 581 de 2015, que declarava 532 hectares de ocupação tradicional guarani na Terra Indígena Jaraguá. Nós, organizações da sociedade civil abaixo-assinadas, manifestamos nosso repúdio à medida e endossamos as manifestações da Comissão Guarani Yvyrupa e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.

Trata-se de uma medida inconstitucional que abre um grave precedente ao demonstrar a disposição do governo Temer em rever todos os processos de demarcação de Terras Indígenas para agradar a bancada ruralista, sua base no Congresso Nacional.

O também inconstitucional parecer nº 001/2017 da Advocacia-Geral da União, assinado por Michel Temer, busca servir ao mesmo propósito de inviabilizar as demarcações. Para isso impõe o uso das condicionantes do processo da TI Raposa Serra do Sol e do Marco Temporal para toda administração pública. O parecer da AGU atende exatamente às reivindicações de setores do agronegócio aos quais Temer precisa agradar para seguir seu mandato ilegítimo.

Da mesma forma, o governo Temer atende aos interesses do governo de Geraldo Alckmin em São Paulo, que é contra a demarcação da TI Jaraguá porque quer viabilizar seu projeto de concessões de Parques Estaduais para exploração da iniciativa privada.

Em decisão ilegal, através da Portaria n° 683 publicada na última segunda-feira (21), o ministro Torquato Jardim assina o confinamento de uma população de mais de 700 indígenas, mais da metade deles crianças, vivendo em apenas 1,7 hectare de terra: a menor área demarcada do país.

Para além da inconstitucionalidade e do autoritarismo do governo Temer, a medida escancara a total falta de sensibilidade humana com uma população que já vive em situação de extrema vulnerabilidade.

Diante disso, a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), junto com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e todo o fórum da Mobilização Nacional Indígena convocam a todos a participar de um ato público em defesa da Terra Indígena Jaraguá e em defesa de todas as demarcações de Terras Indígenas (veja aqui).

O ato acontece na próxima quarta-feira (30/08), às 17h, no Vão do MASP, em São Paulo (SP). As organizações abaixo-assinadas reforçam esse chamado e estarão presentes para, junto às comunidades indígenas, exigir:

– A imediata revogação do Parecer 01/2017 da AGU assinado por Michel Temer,

– A imediata revogação da Portaria n° 683 e a continuidade do processo de demarcação da Terra Indígena Jaraguá.

Assinam o presente manifesto:
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Comissão Guarani Yvyrupa – CGY
Centro de Trabalho Indigenista – CTI
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Instituto Socioambiental – ISA
Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB
Instituto de Pesquisa e Formação Indígena – IEPÉ
Comissão Pró-Índio do Acre – CPI-AC
Comissão Pró-Índio de São Paulo – CPI-SP
Operação Amazônia Nativa – OPAN
Associação Nacional de Ação Indigenista – ANAÍ
Rede de Cooperação Amazônica – RCA
Associação Terra Indígena Xingu – ATIX
Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN
Hutukara Associação Yanomami
Conselho indígena de Roraima
Organização Geral Mayuruna – OGM
Associação Wyty Catë das Comunidades Timbira do Maranhão e Tocantins
Conselho das Aldeias Wajãpi – APINA
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME
Conselho Terena
Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste – ARPINSUDESTE
Articulação dos Povos Indígenas do Sul – ARPINSUL
ATY GUASSU – Grande Assembleia do Povo Guarani
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB
União dos Povos Indígenas do Vale do Javari – UNIVAJA
Associação Kanamari do Vale do Javari – AKAVAJA
Associação dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre – AMAAIAC
Associação Ashaninka do Rio Amônia – APIWTXA
Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povo Marubo do Alto Rio Curuçá – ASDEC
Associação Marubo de São Sebastião – AMAS
Associação do Povo Indígena Jiahui – APIJ
Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Médio Purus – FOCIMP
Organização das Aldeias Marubo do Rio Ituí – OAMI
Organização dos Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi – OPIAJ
Organização dos Professores Indígenas do Acre – OPIA

Notícias

Comissão Pastoral da Terra (CPT) publica Atlas de Conflitos na Amazônia Legal

Na próxima quinta-feira (28), às 14 horas, no Centro Cultural Missionário, em Brasília (DF), a CPT, em parceria com a Comissão da Amazônia da CNBB e a REPAM, lançará o "Atlas de Conflitos na...

Cercados, Guarani Nhandeva temem ataque de pistoleiros em retomada no Mato Grosso do Sul

Retomada fica dentro da terra indígena Ypo'i/Triunfo, reconhecida pela Funai em 2016. “Precisamos da Polícia Federal. Estamos cercados e em perigo”, denuncia liderança

Ministério Público de Santa Catarina determina demarcação e proteção da terra indígena Cambirela

A Justiça Federal, em decisão na ação do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), determinou que Fundação Nacional do Índio (Funai) finalize o processo de demarcação da terra indígena...

Em nota, Repam expressa indignação diante possível massacre sofrido por indígenas em isolamento voluntário

A Rede Eclesial Pan Amazônica (Repam) expressou em um comunicado a indignação e a forte repulsa diante ao possível massacre sofrido por povos indígenas em isolamento voluntário na Amazônia brasileira

No aniversário da Declaração da ONU sobre direitos indígenas, APIB convoca mobilização contra parecer anti-demarcações de Temer

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil convoca povos indígenas e apoiadores para uma grande mobilização nacional contra Parecer 01/17 da AGU no dia 13 de setembro

Total de Resultados: 212

Página atual: 1 de 43

123456 Próximo Final

Endereço: SDS, Ed. Venâncio III Salas 309/314 - Brasília-DF Cep: 70393-902 - Brasil - Tel: (61) 2106-1650 - Fax: (61) 2106-1651        Twitter - Ciminacional Skype - imprensa_cimi
desenvolvimento: wv