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Informe nº1027: Indígenas exigem revogação de Portaria 303 aos ministros da Justiça e AGU

Inserido por: Administrador em 16/08/2012.
Fonte da notícia: Assessoria de Comunicação - Apib

Discursos contundentes contra a ganância predatória do agronegócio e a postura anti-indígena adotada pelo governo Dilma Rousseff marcaram as falas das lideranças durante reunião com o ministro de Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado geral da União, Luís Inácio Adams, na manhã dessa terça, 14, no auditório do Ministério da Justiça.

O movimento indígena, aliado ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e a Associação Nacional dos Funcionários da FUNAI (ANSEF), exigiu a imediata revogação da Portaria 303/2012, publicada pela Advocacia Geral da União (AGU) em 16 de julho. A medida, editada sem a devida consulta aos indígenas, normatiza a atuação do corpo jurídico do Poder Executivo e estende a todas as terras indígenas as condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Judicial contra Raposa Serra do Sol. No entanto, foram apresentados embargos de declaração em relação a estas condicionantes, instrumentos jurídicos que permitem a revisão de um decisão judicial quando for verificada a existência de omissão, contradição ou obscuridade  em um processo. Isto significa que a decisão do STF  ainda pode ser anulada ou modificada.

A Portaria 303 da AGU permite a proibição de novas demarcações e revisão daquelas que não se adequem às condicionantes do STF. Também autoriza a implantação em territórios indígenas de unidades, postos e demais intervenções militares, malhas viárias, empreendimentos hidrelétricos e minerais de cunho estratégico, sem consulta aos povos e comunidades. Afeta, ainda, a autonomia em relação ao usufruto das terras.

O Ministro José Eduardo Cardozo iniciou a reunião explicando que no entendimento da AGU os embargos de declaração não serão aceitos e a decisão do STF em relação a Raposa Serra do Sol não deve ser modificada. Como a AGU garante que existem decisões judiciais anteriores que permitem se estender as condicionantes às demais terras indígenas, Cardozo afirmou que a publicação da Portaria foi uma decisão técnica que tem como objetivo evitar que brechas jurídicas permitam que as demarcações sejam questionadas na Justiça e fiquem paradas por anos. “Para nós o ideal é já fazer as demarcações para evitar nulidade no futuro. Há um compromisso do governo de cumprir a Constituição, mas precisamos fazer isto da melhor forma possível”, afirmou. Ele disse, ainda, que a Portaria foi suspensa temporariamente para que a FUNAI consulte as comunidades, admitindo que mais uma vez o governo desrespeitou a convenção 169 da OIT, que prevê a consulta prévia e informada sobre questões que afetem diretamente o modo de vida das populações.

O Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams, defendeu  todos os aspectos legais da Portaria assinalando o caráter técnico de sua decisão. Para ele é fundamental a definição destes parâmetros normativos e de uma regulação legal no que diz respeito a exploração econômica dos recursos naturais das terras Indígenas.

As explicações iniciais não convenceram os presentes, que em todas as participações questionaram a legalidade da Portaria e os interesses por trás da iniciativa da AGU.    Ela atende às principais demandas dos interessados na exploração dos recursos naturais protegidos pelos territórios indígenas, que tem usado o poder econômico para pressionar o governo no Congresso Nacional pela flexibilização dos direitos dos índios, garantidos desde a Constituição de 1988.

Repúdio à Portaria 303

 O primeiro a se manifestar foi o cacique Raoni, do Povo Kayapó, liderança tradicional de grande respeito entre todos os povos, que fez um apelo para que o governo acabe com a portaria. Raoni disse que todos os povos ficaram tristes com mais esta decisão e afirmou que é preciso escutar mais a Funai e os índios

Lísio Lili, liderança do Povo Terena no Mato Grosso do Sul, disse que  os índios sempre estiveram  abertos ao diálogo  e dispostos  a  acreditar nas palavras das autoridades, mas que as recentes ações do governo contradizem isto e representam uma declaração de guerra ao Povos Indígenas de todo país. Ele testemunhou os esforços do latifundiários sul-matogrossenses em favor da Portaria. Desde o final do ano passado circulam matérias na imprensa do estado sobre encontros do Ministro da Justiça com a Famasul, associação mantida pelos fazendeiros, onde se vinha discutindo uma forma de impedir o avanço das demarcações. “Se esta Portaria não for revogada, o Estado Brasileiro estará declarando guerra aos Povos Indígenas”, concluiu.

Sônia Bone, indígena do Povo Gujajara que integra a direção nacional da Articulação dos Povos indígenas do Brasil (APIB) e a Coordenação das Organizações indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), também fez um discurso muito forte contra medida.  Ela iniciou sua fala lembrando que desde as primeiras constituições e mesmo nos governos militares, os índios conseguiram avançar na luta por seus direitos  e que justamente em um governo que se diz “de esquerda e popular”, vemos atitudes ditatoriais e um claro desrespeito a Carta Magna. “A portaria 303 tem causado insegurança e instabilidade em nossas terras. Todos os indígenas do país estão insatisfeitos.” Sônia ressaltou que a portaria representa um mal não apenas para os índios mas para o país, pois a proteção do meio ambiente interessa a todos. Ao final, em um ato que disse representar toda indignação e revolta dos indígenas brasileiros, ela rasgou uma cópia da  Portaria 303.

Marcos Tupã, da região sudeste, reforçou o discurso pela revogação e disse que enquanto isto não ocorrer, as lideranças não irão mais participar das próximas  reuniões da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) ou qualquer outro espaço de diálogo com o governo.

Ceiça Pitaguary, liderança que representa o nordeste (APOINME) na direção nacional da APIB, falou logo em seguida e deu um exemplo concreto dos prejuízos já causados em sua região. “Alguns fazendeiros que estavam em terras indígenas estão se vangloriando de que a decisão da AGU dá o direito de voltarem a ocupar nossos territórios”. Ceiça informou que no sul da Bahia os latifundiários estão aterrorizando as aldeias e dizendo que poderão voltar sem consultar ninguém, nem a Funai. “Não estamos mais dormindo preocupados com a vida de nossos filhos que irão permanecer naquelas terras. Nós iremos passar, mas eles permanecerão. E haverá terra?  Vai não.  E eles serão cada vez mais encurralados e obrigados a sair de suas casas, enquanto os fazendeiros voltarão para destruir tudo. Não queremos emenda, não queremos ajustar. Queremos a revogação total.”

Edson Bakairi, de Mato Grosso, fechou as falas dos indígenas “Se a Funai sabia da portaria e não nos avisou também traiu o movimento indígena. E se o governo não ouvir as lideranças, nós vamos para guerra e morreremos pelos nosso direitos. Mato Grosso tem 32 povos e estamos aqui pra dizer que o capitalismo selvagem não pode nos destruir.  Nós apoiamos a revogação da portaria!”

O deputado federal Padre Ton (PT) falou em nome da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Juntamente com o Secretário Executivo do Cimi, Cleber Buzzato, e dos representantes da ANSEF, ele reforçou o pedido pela revogação integral e definitiva da Portaria da  AGU.  

Após todas as exposições, Luís Inácio Adams voltou a dizer que sua decisão  não havia sido política e isentou o Ministério da Justiça e os demais setores do governo de qualquer responsabilidade pela publicação da Portaria 303. Disse que nenhum deles sabia previamente. E se dirigindo a Raoni afirmou ter sido tocado pelas palavras do cacique e que iria refletir sobre todas as considerações apresentadas. Não deu, no entanto, nenhum indício que de que acataria as solicitações. Adiantou apenas que tomará uma decisão sobre o assunto nas próximas semanas.

A última a falar foi a presidente da FUNAI, Marta Maria do Amaral Azevedo, que reafirmou o conteúdo de nota publicada pelo órgão, em que se disse surpresa com a ação da AGU. Falou também que a instituição buscou a suspensão temporária da  portaria para poder ouvir as comunidades.

Foto: Renato Santana/Cimi

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