Português English

Nota Pública do Cimi sobre a Aprovação do Relatório da CPI da Funai/Incra

Inserido por: Administrador em 17/05/2017.
Fonte da notícia: Assessorias de Comunicação Cimi


O Conselho Indigenista Missionário – Cimi repudia com veemência o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai/Incra aprovado nesta quarta-feira, 17. A CPI da Funai/Incra mostrou-se parcial do início ao fim dos trabalhos. Trata-se de uma CPI criada, conduzida e relatada por ruralistas para atender os interesses ruralistas e atacar os povos originários, seus direitos e aliados junto à sociedade brasileira.

Descomprometidos com a verdade, os ruralistas tentam criminalizar, por meio de indiciamentos, mais de uma centena de lideranças indígenas, indigenistas, religiosos e cientistas sociais que, cumprindo os preceitos Constitucionais nas suas respectivas esferas de trabalho, defendem os direitos indígenas no Brasil. O relatório originalmente apresentado pelos ruralistas incluía, ainda, a proposição de indiciamento de Procuradores da República, removidos para a lista de encaminhamentos.

No caso do Cimi, sem jamais convidar a entidade e seus membros para prestar qualquer esclarecimento, os ruralistas da CPI da Funai/Incra requentaram denúncias já devidamente arquivadas por falta de provas que constavam no relatório da ‘CPI do Cimi’ levada a cabo, também por ruralistas, na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul. O caso demonstra a total falta de fundamento fático e legal das acusações desferidas contra a instituição e seus membros.

Num contexto de perseguição política, ataque deliberado contra os marcos constitucionais, tentativa de retorno ao escravagismo no campo e venda do território brasileiro para estrangeiros por parte dos ruralistas, ser acusado e indiciado por eles no âmbito da CPI da Funai/Incra constitui-se num atestado de bons serviços prestados ao Brasil, à Constituição brasileira e à causa indígena em nosso país.


Preocupa a possibilidade de adoção, pelo Poder Executivo, de medidas administrativas sugeridas pelos ruralistas no relatório da CPI da Funai/Incra, tais como a extinção da Funai, depois chamada pelo relator de “reestruturação”, e mudanças no procedimento de demarcação das terras indígenas.

Sob a falaciosa justificava de estabelecer “critérios objetivos” para as demarcações, os ruralistas propõem ignorar os critérios já definidos pela Constituição Federal, a fim de aniquilar os direitos territoriais dos povos indígenas, inviabilizar demarcações de terras pelas quais estes povos lutam há muito tempo e permitir a dilapidação das áreas já demarcadas.
O Cimi está convencido da existência de acordos prévios entre os ruralistas da Câmara dos Deputados e os ruralistas do Governo Temer para a implementação de iniciativas que inviabilizem as demarcações e a proteção das terras indígenas, em benefício dos próprios ruralistas e dos poderosos interesses econômicos que defendem.

Chama a atenção a forma racista dos ruralistas se referirem a lideranças e povos indígenas ao longo Relatório da CPI. Trata-se de ranço colonialista que acentua o preconceito contra os povos originários de nosso país.

A agressividade, falta de respeito e de bom senso no relatório ruralista alcança, inclusive, organismos multilaterais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e suas relatorias especializadas.

Outrossim, preocupa a onda de massacres cruéis cometidos por fazendeiros e seus jagunços contra povos indígenas, quilombolas e camponeses Brasil afora. É público e notório que a CPI da Funai/Incra contribui para potencializar e alastrar essa onda de violações e violências no campo, ao perseguir quem defende a luta por direitos e ignorar quem pratica tais massacres. Ao longo do funcionamento da CPI, dentre outros, foram praticados os massacres ‘de Caarapó’, no Mato Grosso do Sul, contra os Guarani Kaiowá, ‘de Colniza’, no Mato Grosso, contra camponeses, e ‘dos Gamela’, no Maranhão.

O Cimi reitera o compromisso institucional e de seus membros com a defesa da Constituição Brasileira, dos direitos e da Vida dos povos originários de nosso país. Agradece aos poucos, mas aguerridos parlamentares membros da CPI da Funai/Incra, e a suas assessorias, que demonstraram sensibilidade e compromisso com a causa indígena, tanto por meio das manifestações e enfrentamento à maioria ruralista durante o funcionamento da Comissão, quanto pela elaboração e apresentação do Relatório Paralelo da CPI, que faz um contraponto qualificado às grosserias do Relatório oficial. Externa confiança nos órgãos de controle do Estado brasileiro, que hão de enviar para o arquivo o Relatório ruralista. E, por fim, manifesta solidariedade às famílias de todas as vítimas dos massacres cometidos pelos ruralistas em nosso país.

Brasília, DF, 17 de maio de 2017
Conselho Indigenista Missionário-Cimi

Notícias

Cercados, Guarani Nhandeva temem ataque de pistoleiros em retomada no Mato Grosso do Sul

Retomada fica dentro da terra indígena Ypo'i/Triunfo, reconhecida pela Funai em 2016. “Precisamos da Polícia Federal. Estamos cercados e em perigo”, denuncia liderança

Ministério Público de Santa Catarina determina demarcação e proteção da terra indígena Cambirela

A Justiça Federal, em decisão na ação do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), determinou que Fundação Nacional do Índio (Funai) finalize o processo de demarcação da terra indígena...

Em nota, Repam expressa indignação diante possível massacre sofrido por indígenas em isolamento voluntário

A Rede Eclesial Pan Amazônica (Repam) expressou em um comunicado a indignação e a forte repulsa diante ao possível massacre sofrido por povos indígenas em isolamento voluntário na Amazônia brasileira

No aniversário da Declaração da ONU sobre direitos indígenas, APIB convoca mobilização contra parecer anti-demarcações de Temer

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil convoca povos indígenas e apoiadores para uma grande mobilização nacional contra Parecer 01/17 da AGU no dia 13 de setembro

Organizações manifestam repúdio à anulação da Portaria Declaratória da Terra Indígena Jaraguá e exigem revogação das medidas anti-indígenas do governo

Organizações da sociedade civil manifestam repúdio à anulação da Portaria Declaratória da Terra Indígena Jaraguá

Total de Resultados: 211

Página atual: 1 de 43

123456 Próximo Final

Endereço: SDS, Ed. Venâncio III Salas 309/314 - Brasília-DF Cep: 70393-902 - Brasil - Tel: (61) 2106-1650 - Fax: (61) 2106-1651        Twitter - Ciminacional Skype - imprensa_cimi
desenvolvimento: wv