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Assessoria Jurídica


MPF - Embargos de Declaração - Petição n° 3388/RR

Embargos de Declaração à PET 3388/RR apresentado pelo MPF


Memorial das Comunidades Indígenas - Embargos de Declaração - Petição 3388/RR

MEMORIAL DAS COMUNIDADES INDÍGENAS SOCÓ, BARRO, MATURUCA, JAWARI, TAMANDUÁ, JACAREZINHO E MANALAI como Assistentes da União - Embargos de Declaração - Petição n° 3388/RR


PLP 227/2012 - Parecer da Assessoria Jurídica do Cimi

PLP 227/2012 - Parecer da Assessoria Jurídica do Cimi


Nota Técnica ACO 312 - STF - ANAI, ABA, Cimi

Nota Técnica sobre o Julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Cível Originária 312 (ACO-312), referente à nulidade de títulos de propriedade incidentes sobre a Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu


Memorial da Comunidade Indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe na ACO 312 STF

Declaração de nulidade de títulos imobiliários incidentes na Terra Indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe


Parecer sobre permuta da TI Marãiwatsédé


Carta do cacique Damião

Documento escrito pelo cacique Damião, da aldeia Marãiwatsédé, no Mato Grosso


Parecer sobre permuta da Terra Indígena Marãiwatsédé

Parecer jurídico político elaborado pelos advogados Denise da Veiga Alves e Adelas Cupsinsk, assessores jurídicos do Cimi, sobre a possibilidade de permuta entre um a terra da União de posse dos povo Xavante, intitulada Terra Indígena Marãiwatsédé, e o Parque Estadual do Araguaia, no Mato Grosso.


Suspensao de Liminar - MS


Manifestação Cimi e organizações indígenas na PSV 5 - STF


Memorial da Comunidade Indígena Pataxó Hã Hã Hãe na ACO nº 312 - STF


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