29/11/2017

Área do território Pitaguary a ser reintegrada à posse de pedreira pertence à União

A área era da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA), dissolvida em dezembro de 1999. Nesta quinta-feira, dia 30, os Pitaguary terão uma audiência na Justiça Federal para tratar da reintegração

Ritual na aldeia Pedreira da Encantada durante ato público contra o despejo. Fotos: Renato Santana/Cimi

Ritual na aldeia Pedreira da Encantada durante ato público contra o despejo. Fotos: Renato Santana/Cimi

Por Renato Santana, da Ascom/Cimi

Conforme o assessor jurídico do Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza (CDPDH), Lucas Guerra, os três hectares de ocupação tradicional do povo Pitaguary, com decisão de reintegração de posse favorável à Pedreira Canaã, uma empresa privada, pertencem à União. A área era da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA), dissolvida em dezembro de 1999. Para entrar na aldeia Pedreira da Encantada, na comunidade de Monguba, município de Pacatuba, a 25 km da capital Fortaleza (CE), é preciso cruzar a linha férrea da extinta RFFSA.

Na Secretaria de Patrimônio da União (SPU) corre um processo administrativo solicitando que a área seja transferida para a Fundação Nacional do Índio (Funai). A autoproclamada posse da Pedreira Canaã, que está desativada há pelo menos 30 anos, tem hectares sobrepostos à Terra Indígena Pitaguary, cuja Portaria Declaratória foi publicada em 2006, e outros contíguos à demarcação. “A Pedreira Canaã não é proprietária dessa terra. A decisão do desembargador do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), Leonardo Carvalho, que é cearense, não foi tomada com base em todos os documentos disponíveis”, afirma Guerra.

Para o advogado da CPDH, que acompanha os Pitaguary, o povo também não foi ouvido ou participou do trâmite processual. “Se trata de uma decisão monocrática do desembargador”, acrescenta. A Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) peticionaram um recurso contra o despejo no próprio TRF-5. Nesta quinta-feira, dia 30, os Pitaguary terão uma audiência na Justiça Federal, em Fortaleza, para tratar da reintegração. Especula-se que tentaram convencer os indígenas de que saiam de maneira pacífica, oferecendo-lhes um prazo maior. No último dia 14, um grupo da Justiça Federal esteve na aldeia para uma inspeção relativa à reintegração. “A nossa decisão é uma só: nós não vamos sair da nossa terra, vamos resistir”, diz o cacique Cauã Pitaguary. Um outro processo contra a pedreira também está em curso no Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNPM).

Nesta terça-feira, 28, um ato público ocorreu na aldeia situada nos três hectares a serem reintegrados. “Toda a população precisa se envolver porque prejudica o nosso povo, a nossa terra indígena, mas também a população não-indígena que está ao redor”, declarou Ceiça Pitaguary. A Prefeitura de Pacatuba enviou representante em apoio à luta dos Pitaguary, bem como havia inúmeros representantes de associações de bairros presentes ressaltando que a população não-indígena teme pela reativação da pedreira. “Essa área é do povo Pitaguary, não apenas das 28 famílias que aqui vivem. Por isso todas as aldeias e comunidades precisam estar mobilizadas como no dia de hoje”, diz Ceiça.

O ato público se encerrou no sopé da enorme cratera arrancada da Serra da Aratanha, local onde ocorria a retirada mineral da antiga Pedreira Brita-Boa, hoje chamada de Canaã. Um abraço simbólico, realizado pelos mais de 200 indígenas e apoiadores presentes, se transformou numa roda de toré enquanto os Pitaguary seguiam, no fim da tarde, com um ritual do povo movido a cantorias, maracás e tambores. O canyon do que antes da ação da pedreira era a integridade da Serra se sublevou sobre todos e todas com o rosto de perfil de um indígena — caprichosamente talhado pelas explosões; uma arte realizada à base de líquidos inflamáveis e gases que em alta temperatura geram pressões intensas. Uma jovem estudante Pitaguary ressalta: “Era ainda mais nítida a expressão, mas as pedras que faziam o queixo rolaram”.

Irregularidades e corrupção

Outro ponto abordado como flagrante irregularidade é o não cumprimento de Legislação Estadual que obriga qualquer empresa em processo de licenciamento ambiental, instalada nos município do estado que tenha presença indígena, a realizar estudos do componente indígena. “É o caso de Pacatuba. Essa pedreira não tem autorização legal completa para atuar. Há dúvidas se a lavra incide ou não sobre esse território. Tudo isso já serviria para não permitir qualquer operação. Agora a pesquisa  do componente indígena deve ser acompanhada pela Funai, não pode ser feita à revelia. É muito grave: não existe o estudo que pretende analisar os impactos desse empreendimento sobre o povo”, aponta Lucas Guerra.

A antropóloga e professora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), Caroline Leal, ressalta outros pontos. “Terra de ocupação tradicional não é apenas onde os povos indígenas colocam sua casa ou suas roças, mas toda uma área que possui importância cosmológica, onde que é possível se reproduzir fisicamente, socialmente e espiritualmente”, aponta. A antropóloga entende que os 1.735 hectares demarcados é o que o Estado entende como a terra indígena, mas o território é aquele que o povo compreende. Com isso, conclui Caroline, existe uma área de influência rechaçada pelas pedreiras que operam dentro e em centenas de hectares contiguos à terra indígena.

“Há farta legislação determinando que para o funcionamento desses empreendimentos se exige os estudos de impactos ambientais, mas não basta fazer esses estudos sem a oitiva aos Pitaguary porque eles podem conter vícios típicos daquilo que apenas o Estado entende. Um exemplo é desconsiderar essa área de influência, que precisa ser estudada para ser avaliado o impacto e com isso decidir se a concessão será dada ou não”, explica. O Estado, acredita a estudiosa, terá uma concepção parcial e os Pitaguary precisam disputar essa concepção – algo absolutamente comum a estes processos. Mas qual seria essa “concepção” do povo Pitaguary? O território de ocupação tradicional.

“Nada mais é do que o cotidiano vivido hoje, além de todos os espaços sagrados, de caça e etc. A Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) leva os povos indígenas à consulta livre, prévia, informada. A área de influência do que eu compreendo é toda a área que tem importância para o povo e é imprescindível à sua reprodução física e cultural como estabelece a Constituição Federal de 1988, não apenas as áreas de moradia e/ou delimitada pelo Estado. Portanto, não é só a Pedreira Canaã, mas as outras pedreiras também. Perceba: tudo isso está na legislação, na Constituição Federal e nos tratados internacionais os quais o Brasil é signatário, portanto com poder de lei no país”, defende a antropóloga. Para tornar a situação ainda mais flagrante quanto aos direitos do povo Pitaguary violados, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) está sob suspeição.

No último dia 21, quatro servidores da Semace foram presos e outros seis afastados, incluindo o superintendente. O Ministério Público do Ceará (MPCE), que realiza as investigações em conjunto com a Polícia Civil, apura crimes de corrupção passiva, concussão, advocacia administrativa, inserção de dados falsos em sistemas de informação da administração pública e organização criminosa por parte de servidores. Foram apreendidas ainda três armas de fogo e R$ 200 mil em espécie. Mas esta não foi a primeira vez que funcionários públicos foram presos acusados de operar criminosamente a favor de empresas e terceiros.

Em 2008, a Polícia Federal realizou a Operação Marambaia. Em dezembro de 2014, 11 pessoas foram condenadas a penas de até 32 anos de detenção, além de pagamentos de multas milionárias, por licenças ambientais fraudulentas em áreas de preservação, estudos de impacto viciados, tráfico de influência, peculato, prevaricação, suborno entre outros crimes. Entre os sentenciados estavam o ex-superintende do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), que pegou seis anos em regime aberto, Hebert de Vasconcelos Rocha, ex-superintende estadual do Meio Ambiente (Semace), e a secretária de Meio Ambiente de Fortaleza, Daniela Valente Martins, condenada a oito anos por tráfico de influência. “Nos perguntamos: como dão uma licença para uma pedreira operar numa terra indígena, nascente de vários rios importantes da Grande Fortaleza, em uma área da União, com uma legislação criteriosa, com leis nacionais e internacionais a serem respeitadas, sobretudo a Constituição Federal? Esses escândalos de corrupção explicam”, ataca o ex-deputado estadual pelo PSOL e advogado, João Alfredo.

Os morcegos não saem mais atrás de frutas”

Pajé Barbosa Pitaguary, como prefere ser chamado, lembra: “Quando eu estudava, nós nos escondíamos atrás do paredão para se proteger das explosões. Já estou velho e parece que isso segue. Então os órgãos do governo assistem a esse horror e não fazem nada. Dizem que não gostamos do desenvolvimento, mas não acreditamos em desenvolvimento sem vida”. O pajé reside na aldeia. Chega a ter pesadelos com pedras enormes que rolam sobre as pessoas, as casas. Em várias ocasiões teve tal pesadelo acordado: “Um pedra destruiu a cozinha de uma Pitaguary. A geladeira partiu no meio. Ano passado uma outra pedra destruiu casas. Convivemos com isso”, diz.

Antigamente era comum aos Pitaguary assistir ao espetáculo da revoada de milhares de morcegos, no final do dia. “Saíam doidos no rumo da praia atrás de árvores de frutas. Depois voltavam para as serras trazendo sementes que garantiam uma diversidade de alimentação pra o povo”, conta o pajé. As graúnas, mocós e sabiás também desapareceram, entre outras dezenas de animais comuns ao convívio dos Pitaguary. Para o pajé Barbosa se trata um péssimo sinal também quando ele pensa nos Encantados que habitam as serras e a natureza. “O povo indígena, seja em qualquer lugar, tem responsabilidades com essa parte espiritual. Temos a missão de garantir a morada dos Encantados. Acabar com elas pode trazer consequências terríveis pra todo mundo”, garante.

O historiador João Paulo Vieira, assessor da Rede de Museus Indígenas do Ceará, explica que a territorialidade do povo Pitaguary está embasada numa presença histórica  permanente dos indígenas no território pelo qual eles lutam. “No processo de mobilização que criou o Museu Indígena Pitaguary tivemos a oportunidade de ouvir dos mais velhos que nestes locais onde as pedreiras querem tirar o minério vivia o tronco velho do povo, como Tia Maria, Mãe Joana, que era a parteira das aldeias, além de histórias que compõem a cosmovisão inclusive tendo como cenário áreas sagradas que estão sob risco: a Pedra do Boto, o Tanque do Davi, a Pedra da Torre”, explica o historiador. Além do aspecto cosmológico, Vieira destaca a historiografia sintetizada do vasto acervo encontrado sobre os Pitaguary, que começa no século XVII e segue até o XX.

“É possível afirmar com a documentação, em boa parte de órgãos do próprio Estado da época, a presença dos Pitaguary desde a encosta da Serra de Pacatuba até a Serra de Maranguape”, aponta o historiador. Um dos três grandes aldeamentos desta região mais próxima ao litoral, no Estado do Ceará, chamava-se Aldeia Nova Pitaguary “e estava localizado exatamente onde nos encontramos hoje”. Há ainda doações de Sesmarias nos anos de 1717 e 1718. Vieira encontrou em suas pesquisas um documento de 1854 onde o Sítio Pitaguary, o mesmo do aldeamento, era doado em definitivo ao povo. No entanto, está claro ao historiador que a reivindicação territorial dos indígenas é menor do que a área que ocupavam: “Os Pitaguary se deslocavam bastante, indo até a Mesejana (bairro localizado em Fortaleza). Há registros dessa presença”.

Num relatório escrito em 1863, o governador da Província do Ceará, João Bento da Cunha Figueiredo Júnior, afirma que não há mais índios no estado. Estavam oficialmente extintos. Todavia, afirma Vieira, no mesmo relatório o governador registrou protestos do povo Pitaguary contra a invasão de suas terras tradicionais e a violência do servilismo imposto ao conjunto dos indígenas, o que era típico deste período conhecido pelos troncos velhos como o Tempo dos Barões. “Em grande parte essa violência era cometida por agentes do estado. Recolhemos relatos de que se um índio decidisse comer uma manga para matar sua fome todos e todas pagavam com castigos. Então muitos elementos históricos permanecem nesta realidade na mesma proporção em que os Pitaguary nela sempre estiveram”, relata o historiador.

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