15/11/2017
Pedido de ingresso em processo questionando demarcação e delimitação da TI Tupinambá de Olivença
Mandado de Segurança questionando o processo administrativo de demarcação e delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença. Manifestação das comunidades indígenas Tupinambá de Olivença e Tupinambá da Serra do Padeiro requerendo o ingresso como Litisconsorte Passivo Necessário, tendo como argumento o acesso à Justiça. Decisão unânime da Primeira Seção do STJ, favorável ao povo Tupinambá.
Mandado de Segurança (MS) nº 20.683. Superior Tribunal de Justiça
Confira a decisão da Primeira Seção do STJ
