10/07/2018

Nota Pública de repúdio às violações de direitos territoriais do Povo Indígena Pitaguary

Organizações indígenas e ambientalistas, defensores dos direitos humanos e indigenistas do Brasil lançam nota pública de apoio ao povo Pitaguary e de repúdio às constantes violências e violações de direitos cometidas contra este povo.

Na imagem: Lideranças Pitaguary e o novo mapa da TI com a exclusão de grande extensão do território (Destaque na parte hachurada em laranja)

Nós, organizações indígenas e ambientalistas, defensores dos direitos humanos e indigenistas do Brasil, manifestamos nossa solidariedade ao Povo Indígena Pitaguary em face da gravidade das violações de direitos sofridas por este povo, que, recentemente, recebeu a notícia da exclusão de uma grande parcela do seu território originário, para atender uma injusta decisão da Justiça Federal do Ceará.

A Terra Indígena Pitaguary é constituída por quatro aldeias. Três delas estão localizadas no município de Maracanaú (Santo Antônio, Horto, Olho D’Água) e uma no município de Pacatuba (Monguba), no estado do Ceará. A população é formada por mais de quatro mil pessoas. A área oficial da terra indígena, conforme demarcação constante até então do processo fundiário, era de 1.735 hectares, no entanto, com a exclusão, pelo menos, de 300 hectares, para atender a referida decisão judicial, agora a área é inferior a 1.400 hectares.

Segundo uma nota pública da Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (FEPOINCE), o processo judicial teria tramitado sem a participação da comunidade indígena Pitaguary, ao contrário do disposto na Constituição Federal de 1988, acarretando na retirada do núcleo da Terra Indígena Pitaguary e, assim, ocorrendo um esfacelamento do seu mapa territorial. A própria Fundação Nacional do Índio (FUNAI), elaborou um novo mapa da T.I sem a presença dessa sagrada parcela do território dos Pitaguary.

Ainda segundo consta na nota da FEPOINCE, em 2016 a Comunidade Pitaguary ingressou com a ação rescisória 0802049-43.2016.4.05.0000, que tramita no Tribunal Regional Federal da 5° Região em Recife. Na presente ação pede-se um novo julgamento da questão devido às ilegalidades do processo anterior. Espera-se que uma nova decisão deste Tribunal possa garantir a participação do Povo Pitaguary em processo que trata diretamente da sua vida e seu território.

Além disso, o povo Pitaguary sofre ameaça de reintegração de posse de uma área situada na comunidade indígena de Monguba, no município de Pacatuba, em ação movida por uma empresa do ramo de mineração e acatada pela justiça. Um novo prazo foi definido e a comunidade agora aguarda, apreensiva, pela próxima decisão judicial.

O Povo Indígena Pitaguary tem sofrido diversos ataques perpetrados por agentes externos e, em alguns casos, apoiados por pessoas da comunidade, que não são reconhecidas pelas lideranças tradicionais indígenas e nem pelo movimento indígena cearense. Já foram registradas tentativas de assassinatos; ameaças de sequestro; cárcere privado de lideranças tradicionais e familiares; dentre outras perseguições.

Repudiamos, ainda, que lideranças sejam atacadas em seus locais de trabalho e expostas a tipos de publicações em redes sociais com teor preconceituoso, como os ataques registrados contra o jovem cacique Kauã Pitaguary, que teve sua vida pessoal e profissional exposta de forma a tentar macular a sua imagem. Reiteramos, também, nosso apoio a todas as lideranças tradicionais do povo Pitaguary nas suas lutas e resistências em defesa do meio ambiente e do seu território sagrado.

Dirigimo-nos às autoridades competentes solicitando que atuem para promover a garantia dos direitos constitucionais do Povo Indígena Pitaguary.

Subscrevem esta nota:

Entidades / Organizações / Coletivos

– Articulação das Mulheres Indígenas no Ceará (AMICE)
– Associação para o Desenvolvimento Local Co-Produzido (ADELCO)
– Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza
– Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza (CDPDH)
– Ciclovida Fortaleza – Associação de Ciclistas Urbanos de Fortaleza
– Coletivo Ciclanas – Mulheres de Bicicleta no Trânsito de Fortaleza
– Coletivo Florestar
– Comitê Nacional de Apoio à Causa Indígena
– Comunidade Quilombola do Cumbe
– Conselho Distrital de Saúde Indígena (CONDISI) – Ceará
– Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
– Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea)
– Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (FEPOINCE)
– Fórum Justiça/CE
– Grupo de Estudos com Povos Indígenas (GEPI/UNILAB)
– Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA)
– Índio É Nós
– Observatório Socioambiental
– Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP/CE)

Ambientalistas / Indigenistas / Defensores de Direitos Humanos

– Aspásia Mariana Santos Melo – Artista e Cicloativista
– Bartira Dias de Albuquerque – Antropóloga e artista performer
– Caio Anderson Feitosa Carlos – Sociólogo e militante em direitos humanos
– Dalva Neta Zanina – Bióloga, doutoranda em Ecologia
– Dourado Tapeba – CONSEA Nacional
– Fabiano dos Santos Piúba – Historiador e Doutor em Educação. Exerce o cargo de Secretário da Secult-CE
– Fátima Limaverde – Educadora, Diretora da Escola Vila e Ambientalista
– George Arruda – Antropólogo, Doutorando em Educação – UFC
– Herelana Dias de Aquino (Herê Aquino) – Diretora Teatral e Grupo Expressões Humanas
– Horácio Antunes de Sant’Ana Júnior – Professor de Sociologia da Universidade Federal do Maranhão
– Janete Melo – Geógrafa, ambientalista e indigenista
– João Alfredo Telles Melo – Advogado, professor de Direito Ambiental e ex-Parlamentar
– João Paulo Vieira Neto – Historiador
– José Viana Lavor Júnior -Artista, educador, Ogã Alagbê e Produtor Cultural
– Julianne Melo dos Santos – Advogada, OAB/CE  29503
– Maria de Lourdes Macena de Souza professora – Profa. Dra. em Artes, coordenadora do Mestrado Profissional em Artes do IFCE
– Olga Paiva – Filósofa e pesquisadora.
– Pádua Fernandes – Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS)
– Patricia Limaverde Nascimento – Bióloga, professora universitária e ambientalista
– Patrick Oliveira – Agente de Desenvolvimento Internacional
– Péricles Martins Moreira – Advogado, OAB/CE 39162
– Pingo de Fortaleza – Cantor e Compositor
– Renato Roseno – Parlamentar e Advogado, OAB/CE 14906
– Rosa da Silva Sousa – Professora
– Stella Maris Nogueira Pacheco – Advogada, OAB/CE 25643
– Stephen Grant Baines – Laboratório e Grupo de Estudos em Relações Interétnicas (LAGERI),DAN, UnB
– Tania Pacheco – blog Combate Racismo Ambiental
– Vanda Claudino Sales – Geografa, professora universitária, ambientalista

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