Terras indígenas

O Brasil reconhece aos povos indígenas o direito originário às terras tradicionalmente habitadas por ele. Esse direito está expresso no artigo 231 da Constituição Federal, que trouxe importantes avanços aos povos indígenas, mas data de muito antes – foi também determinado em constituições anteriores e até em leis do período colonial, embora ainda não houvesse um procedimento estabelecido para o reconhecimento dessas terras.

Existem atualmente 1296 terras indígenas no Brasil. Este número inclui as terras já demarcadas (401), em alguma das etapas do procedimento demarcatório (306), terras que se enquadram em outras categorias que não a de terra tradicional (65) ou, ainda, terras sem nenhuma providência do Estado para dar início à sua demarcação (530).

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um prazo de cinco anos para que todas as terras indígenas fossem demarcadas no Brasil. Apesar disso, nenhum governo até hoje tratou a demarcação de terras indígenas como uma prioridade – pelo contrário, muitas vezes os povos indígenas são vistos como “entraves” ao desenvolvimento e “empecilhos” a grandes projetos desenvolvimentistas. Como reflexo disso, hoje a maioria das terras indígenas ainda se encontra sem sua demarcação garantida, gerando conflitos e insegurança para centenas de comunidades e povos indígenas em todo o Brasil.

Utilize os links ao lado para entender melhor o que são terras indígenas e como funciona o processo de demarcação, ou acesse as tabelas abaixo para ver a lista de terras no Brasil e sua situação administrativa.

Terras Indígenas no Brasil

Situação geral das Terras Indígenas no Brasil

SituaçãoQuantidade %
A identificar13,42%
Declarada4,63%
Dominal1,62%
Homologada1,23%
Identificada3,86%
Portaria de restrição0,46%
Registrada30,92%
Reservada2,93%
Sem providências40,86%

Homologação de Terras Indígenas por gestão presidencial

PresidenteHomologações
José Sarney (1985 - 1990)67
Fernando Collor (Jan 1991 - Set 1992)121
Itamar Franco (Out 1992 - Dez 1994)18
Fernando Henrique Cardoso (1995 - 2002)145
Luiz Inácio Lula da Silva (2003 - 2010)79
Dilma Rousseff (Jan 2011 - Ago 2016)21
Michel Temer (Ago 2016 - Dez 2016)0
José Sarney (1985 - 1990) 67 homologações
Fernando Collor (Jan 1991 - Set 1992) 112 homologações
Itamar Franco (Out 1992 - Dez 1994) 18 homologações
Fernando Henrique Cardoso (1995 - 2002) 145 homologações
Luiz Inácio Lula da Silva (2003 - 2010) 79 homologações
Dilma Rousseff (Jan 2011 - Ago 2016) 21 homologações
Michel Temer (Ago 2016 - Dez 2016) 0 homologações